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Sinthia Resende Castro Silva
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Sinthia Resende Castro Silva
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O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Murilo Pedrão
Artigo ·
há 7 anos
A busca pela redução da pena abaixo do mínimo legal: a inconstitucionalidade da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
Resumo O presente artigo tem por objetivo demonstrar que o atual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça é inconstitucional, vez que...
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Iuri Ibrahim B. Zaidan
Artigo ·
há 11 anos
A obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais: garantia constitucional ao devido processo legal
1 INTRODUÇÃO No que diz respeito à obrigatoriedade de fundamentação nas decisões judiciais, é notável a sua inobservância nas veredas da justiça, uma vez que, tal garantia constitucional, em muitos...
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Wesley Caetano
Artigo ·
há 11 anos
Dosimetria da pena: as circunstâncias judiciais
O Código Penal fornece um inteiro capítulo cujo teor é fixar os passos que o magistrado deve trilhar para dosar a pena privativa de liberdade, a de multa, o regime inicial de cumprimento da sanção e...
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